Abatimento da Dívida e Ampliação da Carência do FIES

O FIES é um programa de financiamento estudantil instituído com o objetivo de ampliar o acesso ao ensino superior, permitindo o pagamento das mensalidades após a conclusão do curso. Contudo, muitas vezes, as dívidas do FIES tornam-se extremamente onerosas para os recém formados.

Apesar disso, existem programas do governo federal que possibilitam o abatimento da dívida do FIES, assim como a ampliação do período de carência.

Abatimento do FIES

Alguns profissionais têm direito ao abatimento de 1% ao mês do saldo devedor, incluindo os juros:

Profissionais de saúde: Integrantes de equipes de saúde da família ou médicos militares das Forças Armadas que tenham atuado em municípios definidos como prioritários pelo Ministério da Saúde ou com populações quilombolas, ribeirinhas, indígenas e situadas em assentamentos;

Médicos do SUS: Médicos que trabalharam no Sistema Único de Saúde (SUS) durante o período de emergência sanitária decorrente da pandemia da Covid-19; e

Professores: Professores atuantes na rede pública de educação básica.

Carência Estendida

Médicos residentes em áreas prioritárias definidas pelo Ministério da Saúde que ainda estejam no período de carência podem solicitar a ampliação do prazo para o início do pagamento das parcelas do financiamento. Para ser elegível, o profissional deve atender aos seguintes critérios:

Credenciamento: Estar credenciado pela Comissão Nacional de Residência Médica e matriculado em um Programa de Residência Médica.

Avaliação: Ter uma avaliação com conceito maior ou igual a 3 (três) no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES).

Especialidade Prioritária: Estar cursando uma das 19 especialidades definidas como prioritárias para o SUS, que incluem:

• Clínica Médica

• Cirurgia Geral

• Ginecologia e Obstetrícia

• Pediatria

• Neonatologia

• Medicina Intensiva

• Medicina de Família e Comunidade

• Medicina de Urgência

• Psiquiatria

• Anestesiologia

• Nefrologia

• Neurocirurgia

• Ortopedia e Traumatologia

• Cirurgia do Trauma

• Cancerologia Clínica

• Cancerologia Cirúrgica

• Cancerologia Pediátrica

• Radiologia e Diagnóstico por Imagem

• Radioterapia

Para verificar o preenchimento de todos os requisitos legais para receber esses benefícios, é recomendável que os profissionais procurem uma assessoria jurídica de confiança.

Para mais informações, entre em contato com nossos advogados especialistas do Schenfeld Advogados.