Alimentos Gravídicos: o direito de receber prestação alimentícia durante a gravidez.

O direito dos filhos de receber os alimentos e o dever dos pais de garanti-los nasce junto com a concepção.

Todos sabem que os filhos têm o direito de receber de seus pais, mães ou responsáveis, os meios para o seu sustento. O que poucos sabem é que esse direito existe mesmo antes do nascimento da criança, enquanto ela ainda está no ventre materno.

Esse direito é conhecido como alimentos gravídicos e está previsto na Lei nº 11.804/2008. O objetivo dessa lei é garantir a vida e o desenvolvimento intrauterino do nascituro com dignidade, tanto durante a gestação, quanto nos sete dias seguintes ao parto.

Portanto, embora esses alimentos sejam devidos ao filho, eles são recebidos pela gestante, para assegurar o pleno desenvolvimento do bebê no ventre materno.

O que estão incluídos nos Alimentos Gravídicos?

Os alimentos gravídicos abrangem todas as despesas adicionais decorrentes da gravidez, incluindo alimentação especial, assistência médica e psicológica, exames, internações, o custo do parto, entre outras prescrições médicas indispensáveis.

Como o Direito aos Alimentos Gravídicos é Assegurado?

Esse direito pode ser garantido judicialmente, até mesmo de forma provisória, logo no início do processo. Para isso, é necessário comprovar a necessidade do feto em desenvolvimento, a capacidade financeira daquele que deverá pagar os alimentos e a proporcionalidade entre a capacidade financeira dos pais.

Ou seja, as despesas devem ser divididas conforme a proporção dos recursos de cada genitor. Quem tem maior capacidade financeira arcará com a maior parte dos alimentos, e vice-versa.

Além disso, para receber os alimentos gravídicos, basta provar ao juiz que existem indícios de paternidade. Isso pode ser feito por meio de fotografias, mensagens eletrônicas ou outros meios que demonstrem a alta probabilidade de que o alimentante seja o pai.

Garantir os alimentos gravídicos é fundamental para assegurar o bem-estar e o desenvolvimento saudável do bebê, assim como uma gestação segura e com dignidade. Se você está passando por essa situação ou conhece alguém que esteja, é importante buscar uma assessoria jurídica de confiança.

Para mais informações, entre em contato com os advogados especialistas do Schenfeld Advogados.